06/07/2011

Procuradoria do Cade manda vender a Jacta

A Shell não teve sucesso em sua tentativa de reverter a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a mandou vender a Jacta, o braço da empresa Cosan que produz combustíveis para aeronaves. A procuradoria do colegiado não aceitou as alegações da Shell de que teria dificuldades em encontrar um comprador para a empresa e recomendou ao colegiado que dê prazo de 90 dias, a contar da chegada do processo ao plenário, para que a Shell se desfaça da Jacta. O caso deve ser levado para apreciação na sessão de 13 de julho. O Cade vetou a compra em fevereiro passado, ao constatar que o negócio provocaria uma forte concentração no mercado de querosene de aviação. Só a Shell, a Cosan e a Gran Petro Distribuidora atuam nesse setor no País. Entre as alegações da Shell estão o crescimento da demanda a taxas superiores às projetadas pela indústria e pelas autoridades usadas no momento da decisão do Cade, o fim da existência da capacidade ociosa da companhia verificada em 2009 e o fato de que se cumprir a decisão do Conselho acabaria por não honrar compromissos assumidos contratualmente com clientes. "Pelo que se depreende dos autos, não há incidente de cumprimento ou fato novo, mas uma tentativa de modelar a decisão de forma mais favorável, o que é ilegal", afirma o documento assinado pelo procurador Gilvandro Araújo. "Quanto ao crescimento exponencial de mercado, tal circunstância não se presta a alterar a fundamentação da decisão. O crescimento da demanda não altera o risco de poder coordenador entre os agentes econômicos, tendo a decisão do Cade apontado a necessidade de ingresso de um novo player, detentor de ativos e presentes no pool", acrescentou. Argumentos. Se não houver a venda da Jacta, os ativos da companhia voltam automaticamente para a Cosan. A procuradoria do Cade, porém, também desconsiderou os argumentos da Gran Petro, a terceira empresa que atua no setor e que entrou com um embargo de declaração no conselho. A preocupação da Gran Petro é a de que, dessa forma, esses ativos acabariam inseridos no processo da Raízen, joint venture fruto de outro negócio realizado entre a Shell e a maior produtora de etanol e açúcar do País. "Com isso, o retorno para a Cosan não resolveria o problema no mercado apontado pelo Cade", disse a Gran Petro. Para a Procuradoria, porém, esta é uma questão que deve ser avaliada apenas no momento do julgamento desse ato de concentração, que está sob a relatoria de Carlos Ragazzo.

Fonte: O Estado de São Paulo