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ANP - NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS
Suspensão de Eficácia da IE, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 14/10/2015
Cassação da Eficácia da IE, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 06/10/2015
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20/08/2012

Shell contra os postos irregulares

 

A Raízen começou uma força-tarefa para tirar a marca Shell, administrada pela empresa, de postos de combustível irregulares. Até agora, foram identificados 33 estabelecimentos (em São Paulo, no Paraná e no Rio) que usam a marca, mas compram combustível de fontes desconhecidas. Só que tirar o nome Shell da fachada desses postos não é tarefa fácil. A briga foi parar na Justiça.


Desde maio do ano passado, quando iniciou a ofensiva contra os postos, a empresa conseguiu tirar sua bandeira de 13 estabelecimentos. "A intenção é impedir que o posto continue a lesar o consumidor e a nossa marca", diz o gerente de relacionamento de revenda da Raízen, James Assis.


A empresa descobriu a irregularidade mapeando postos que já foram parceiros no passado mas pararam de comprar com ela. Alguns continuavam usando a marca indevidamente. Esses postos foram denunciados à Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao Procon e à Delegacia do Consumidor. Em seguida, a empresa recorreu à Justiça. Em dez casos, a Raízen perdeu a ação em primeira instância e recorreu.


Segundo a advogada Patrícia Oliveira, do escritório Barros Ribeiro Advogados, que atende a Shell, uma onda de processos semelhante ocorreu em 2000, quando chegaram ao mercado os postos sem bandeira.

 
Fonte: O Estado de São Paulo

 

 

 

 

 
     
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