As micro e pequenas empresas (MPEs) estão tendo dificuldade na hora de adotar o ponto eletrônico. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem.
"O custo é alto para os empresários de menor porte. A obrigatoriedade vem justamente num momento em que discutimos com o governo a facilitação do setor. Desde a crise econômica mundial de 2008, são as micro e pequenas empresas têm sido as maiores responsáveis pela geração de emprego no Brasil", defende o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), José Tarcísio da Silva. Segundo dados divulgados ontem pelo Sebrae Nacional, as MPEs foram responsáveis, em julho, por 77,3% do saldo líquido de empregos gerados no País.
Pela Portaria nº 1.510, editada em 2009, quem tem até dez empregados fica isento de implementar o sistema. Quem possui mais de dez funcionários pode escolher entre o ponto manual e o mecânico. Pernambuco conta hoje com 190.751 registros no Simples Nacional, como mostram os últimos números, de 31 de agosto deste ano. "Não temos a mensuração exata de quantas dessas empresas possuem 10 funcionários ou mais. Nacionalmente esse percentual fica entre 30% e 35%", calcula Tarcísio.
"A medida é uma maneira de o ministério ter um controle maior das jornadas de trabalho, mas é preciso pensar que a relação entre empregado e empregador é muito flexível no segmento, diferente de grande empresas e multinacionais. Além disso, nada foi discutido em relação a possibilidades de financiamento. Muitos empresários estão sendo obrigados e pegar empréstimos bancários", complementa. O preço médio do aparelho, de acordo com o MTE, é de R$ 2.850.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto (Abrep), 400 mil companhias em todo o País estão obrigadas a utilizar o aparelho, sendo 90% delas de pequeno porte. Mas, ao todo, apenas 130 mil compraram o sistema até a semana passada.
Essa foi a terceira e última etapa do processo de implantação, que começou no dia 2 de abril, quando passou a vigorar para empresas do varejo, indústria e setor de serviços, seguidos de das empresas dos setores agrícola e agropecuário. Ao todo, foram cinco adiamentos até que finalmente passasse a valer a portaria.