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27/03/2013
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Fazenda suspende inscrição estadual de 149 empresas na operação Quebra-Gelo III
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A Secretaria da Fazenda fechou nesta terça-feira (26/3) o balanço da operação Quebra Gelo III que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. A ação deflagrada na segunda-feira (25/3) envolveu mais de 200 agentes fiscais de rendas e inspetores que fiscalizaram 185 alvos em 51 cidades por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos.
Esses estabelecimentos serão submetidos a rigorosa fiscalização e seus sócios e demais pessoas envolvidas poderão responder pelos débitos de ICMS reclamados em Autos de Infração e Representação Criminal proposta ao Ministério Público Estadual, se as suspeitas de inidoneidade nas operações forem confirmadas.
A operação Quebra-Gelo III envolveu equipes de 17 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado nas diligências realizadas em estabelecimentos como armazéns, transportadoras além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções.
O foco da fiscalização eram R$ 250 milhões em débitos suspeitos de ICMS destacados em NF-e emitidas no período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, que resultou no bloqueio de R$ 210 milhões deste total.
A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como "notas frias", além de grave infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro. A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de interpostas pessoas ("laranjas") para efetuar a "venda" de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na "aquisição" um valor inferior ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher.
Esta é a terceira operação Quebra-Gelo realizada pela Secretaria da Fazenda. Nas duas anteriores, ocorridas em 19 de setembro e 7 de novembro de 2012, foram fiscalizados 453 estabelecimentos em 84 municípios, com resultados expressivos. Foram suspensas as inscrições de 357 empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), o que equivale a quase 80% dos alvos selecionados.
| Delegacia Regional | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual | Total Geral | | Tributária | ATIVA | SUSPENSA | | DRTC-I | 6 | 28 | 34 | | DRTC-II | 6 | 26 | 32 | | DRTC-III | 5 | 21 | 26 | | DRT-2 | 3 | 2 | 5 | | DRT-3 | | 1 | 1 | | DRT-4 | 4 | 5 | 9 | | DRT-5 | 2 | 7 | 9 | | DRT-6 | 2 | 15 | 17 | | DRT-7 | | 4 | 4 | | DRT-8 | | 1 | 1 | | DRT-10 | | 1 | 1 | | DRT-11 | 1 | | 1 | | DRT-12 | 1 | 1 | 2 | | DRT-13 | 1 | 21 | 22 | | DRT-14 | 2 | 15 | 17 | | DRT-15 | 1 | | 1 | | DRT-16 | 2 | 1 | 3 | | Total Geral | 36 | 149 | 185 |
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Fonte: SEFAZ-SP Notícias
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