O governador Geraldo Alckmin assinou medida que define o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. O Decreto nº 59.623, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/10, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento em cota única.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento do IPVA por final de placa (veja as tabelas abaixo). O seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar o pagamento) ou juntamente com a cota única.
Para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, o proprietário tem a opção de efetuar o pagamento do DPVAT em três vezes. Nesse caso, as parcelas devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2014, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Calendário de vencimento do IPVA 2014:
Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
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Mês
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Janeiro
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Fevereiro
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Março
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Parcela
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1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
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2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
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3ª Parcela
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Placa
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Final 1
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13/01/2014
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13/02/2014
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13/03/2014
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Final 2
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14/01/2014
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14/02/2014
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14/03/2014
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Final 3
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15/01/2014
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17/02/2014
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17/03/2014
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Final 4
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16/01/2014
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18/02/2014
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18/03/2014
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Final 5
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17/01/2014
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19/02/2014
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19/03/2014
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Final 6
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20/01/2014
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20/02/2014
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20/03/2014
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Final 7
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21/01/2014
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21/02/2014
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21/03/2014
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Final 8
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22/01/2014
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24/02/2014
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24/03/2014
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Final 9
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23/01/2014
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25/02/2014
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25/03/2014
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Final 0
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24/01/2014
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26/02/2014
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26/03/2014
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Caminhões
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Mês
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Janeiro
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Março
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Abril
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Junho
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Setembro
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Parcela
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Cota Única Com Desconto
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1ª Parcela
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Cota Única Sem Desconto
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2ª Parcela
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3ª Parcela
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Placa
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Abril
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Junho
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Setembro
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Final 1
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13/01/2014
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13/03/2014
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até 17/04/2014
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até 17/06/2014
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até 17/09/2014
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Final 2
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14/01/2014
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14/03/2014
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Final 3
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15/01/2014
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17/03/2014
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Final 4
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16/01/2014
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18/03/2014
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Final 5
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17/01/2014
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19/03/2014
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Final 6
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20/01/2014
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20/03/2014
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Final 7
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21/01/2014
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21/03/2014
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Final 8
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22/01/2014
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24/03/2014
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Final 9
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23/01/2014
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25/03/2014
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Final 0
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24/01/2014
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26/03/2014
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