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ANP - NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS
Suspensão de Eficácia da IE, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 14/10/2015
Cassação da Eficácia da IE, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 06/10/2015
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25/01/2011

Procon multa 43 postos em Londrina

 
Uma investigação do Procon iniciada em abril do ano passado que envolvia 61 postos de combustíveis de Londrina concluiu que 70% dos estabelecimentos elevaram os preços do etanol de forma abusiva. Do total de postos, 43 serão multados, 14 justificaram o aumento questionado, três aguardam informações junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e um auto de infração havia sido lavrado em duplicidade. As multas aplicadas variam de R$ 4 mil a R$ 15 mil e começam a ser enviadas na segunda-feira.

Segundo Carlos Neves Junior, coordenador municipal do Procon, a elevação de preços realizada pelos 43 postos - na época de R$ 1,09 para R$ 1,69 - não apresentava justa causa. "Eles aumentaram os preços antes de terem pago mais caro nas distribuidoras. As 14 justificativas apresentaram as notas fiscais de pagamento que mostravam que não havia abuso nos preços. Os postos ainda têm um prazo de dez dias para o último recurso", explica Neves.

Já Durval Garcia Junior, vice-presidente regional do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR), disse que a partir do momento que os estabelecimentos começarem a receber as multas, eles acionarão a Justiça. "O Procon não pode basear o aumento de preço de três dias. Algumas companhias subiram o preço na sexta-feira, que por acaso era o último dia que as notas poderiam ser entregues ao Procon. Será que não seria possível esperar até segunda-feira?", questionou Durval.
 
Fonte: Jornal de Londrina / PR

 

 

 

 

 
     
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