28/01/2011

NOVIDADES PARA 2011 NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

A Secretaria da receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1095/2010, divulgou as novas regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o exercício de 2011. Seguem alguns destaques:

EXTINÇÃO DO FORMULÁRIO:
A partir deste ano, o formulário impresso está extinto. Dessa forma, a declaração deverá ser elaborada obrigatoriamente por meio eletrônico e entregue por meio da internet ou em disquete.

ALTERAÇÃO DO VALOR DA OBRIGATORIEDADE:
Outra novidade é a alteração do valor anual dos rendimentos tributáveis. Estará obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Em 2009, esse valor era de R$ 17.215,08 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e oito centavos). Contudo, a Receita informou que a tabela de deduções do Imposto de Renda de pessoa Física de 2011 não sofrerá alterações. Tal medida pode causar confusões, pois como o valor da obrigatoriedade foi aumentado, o contribuinte pode entender que esse valor também está isento do imposto de renda.

DECLARAÇÃO EM CONJUNTO PARA HOMOSSEXUAIS:
Outro aspecto que poderá causar polêmica nas mudanças é a possibilidade de casais homossexuais entregarem a declaração de Imposto de Renda em conjunto.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a possibilidade já foi incluída no programa e o contribuinte deverá apenas assinalar “companheiro”. Não será feita nenhuma diferenciação. Ele ressalta que, para se beneficiar da nova norma, o casal deve ter documentos que comprovem a união estável, em caso de eventual verificação pela Receita Federal das informações prestadas.

REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA:
O programa gerador da declaração sofreu profundas mudanças e foi totalmente reformulado. Em dezembro, foi disponibilizada uma versão para testes, na qual era possível enviar críticas e sugestões por e-mail. A versão finalizada estará disponível para download a partir de março.

Fonte: Departamento Contábil - Qualicontax Assessoria Contábil Ltda