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05/05/2011
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Conheça mais detalhes sobre o DEC
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O que é Programa Cartão Empresa SP?
Programa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que concederá Gratuitamente certificado digital com validade de dois anos
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Quem pode retirar o certificado digital emitido pelo Programa? O que contém no kit do certificado?
A retirada deverá ser feita exclusivamente por um dos sócios da empresa e ao término da emissão receberá um kit contendo o seguinte:
- um cartão inteligente (PKI);
- um certificado digital para pessoa jurídica;
- leitora do cartão digital com conexão para entrada USB;
- disco de instalação com aplicativos necessários para o funcionamento do cartão e da leitora; e
- material explicativo do programa e do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, benefícios do uso da certificado.
Onde obter outros esclarecimentos?
Outros esclarecimentos podem ser conferidos na Lei n° 13.918/2009, decreto n° 56.104/2010, Portaria Cat n° 140/2010, Resolução n° 141/2010 e no site da Sefaz.
Cronograma para Agendamento do Programa Cartão Empresa SP
A empresa beneficiada pelo programa deverá retirar o certificado digital, mediante agendamento prévio no site da Secretaria da Fazenda, cujas regras e funcionamento serão divulgados a partir de março de 2011, nos prazos fixados de acordo com o final do CNPJ. Veja o cronograma:
Maio de 2011 - CNPJ base final 1;
Junho de 2011 - CNPJ base final 2;
Julho de 2011 - CNPJ base final 3;
Agosto de 2011 - CNPJ base final 4;
Setembro de 2011- CNPJ base final 5;
Outubro de 2011 - CNPJ base final 6;
Novembro de 2011 - CNPJ base final 7;
Dezembro de 2011 - CNPJ base final 8;
Janeiro de 2012 - CNPJ base final 9;
Fevereiro de 2012 - CNPJ base final 0;
Março de 2012 a Dezembro de 2012 - empresas que iniciarem sua atividades entre março e dezembro de 2012.
CRONOGRAMA PARA CREDENCIAMENTO AO DEC
Contribuintes não optantes ao simples nacional:
março de 2011;
Contribuintes optantes ao simples nacional:
de acordo com final do CNPJ:
Maio de 2011 - ME e EPP com CNPJ base final 1;
Junho de 2011 - ME e EPP com CNPJ base final 2;
Julho de 2011 - ME e EPP com CNPJ base final 3;
Agosto de 2011 - ME e EPP com CNPJ base final 4;
Set. de 2011 - ME e EPP com CNPJ base final 5;
Outubro de 2011 - ME e EPP com CNPJ base final 6;
Nov. de 2011 - ME e EPP com CNPJ base final 7;
Dez. de 2011 - ME e EPP com CNPJ base final 8;
Janeiro de 2012 - ME e EPP com CNPJ base final 9;
Fev. de 2012 - ME e EPP com CNPJ base final 0;
Os Contribuintes obrigados a emitir a NF-e já realizaram o Credenciamento no mês de janeiro de 2011.
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Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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